O Republicanos, partido do ex-prefeito Daniel Guerra, resolveu agir em relação à licitação do transporte coletivo urbano em Caxias do Sul. Este foi um dos principais temas da campanha de Guerra em 2016, a chamada "Lava-Jato na Visate".
A concessão se encerrou em maio de 2020. Com a cassação de Daniel Guerra, o prefeito Flávio Cassina (PTB) suspendeu o edital de licitação que havia sido publicado em dezembro de 2019 e prorrogou o contrato com a Visate por 12 meses.
O presidente do Republicanos, Júlio Freitas; o vice-presidente, Emílio Andreazza; e o deputado federal Carlos Gomes, que preside o partido no Estado, participaram de uma audiência virtual na quarta-feira (02/09) com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino. Segundo informam, o encontro foi motivado porque o transporte público está no centro do debate da pandemia da covid-19 pela necessidade de adoção de medidas sanitárias para contenção do vírus.
Eles ressaltam que já havia quatro empresas interessadas no certame quando houve a suspensão do edital.
"Descabido"
"Até o dia de hoje não houve o 'arquivamento' do processo licitatório com a sua devida motivação jurídica, sendo apenas informado, via imprensa, que um novo edital seria feito até o mês de maio de 2020. A concessão com a empresa Visate findou no mês de maio, sendo apresentado pela atual administração um projeto de lei que prorrogaria por mais um ano a licitação. Ou seja, de forma precária, para que os interesses privados da empresa concessionária fossem atendidos e ela pudesse seguir operando o transporte público da cidade sem licitação", enfatizam os integrantes do Republicanos.
Eles dizem que o projeto de lei "descabido e com vícios de constitucionalidade" foi chancelado pela Câmara de Vereadores e acrescentam que não há qualquer transparência em relação ao novo edital a ser lançado.
Em suas redes sociais, Freitas escreveu ainda: "Agora, às vésperas do processo eleitoral, o governo tampão elabora um novo certame. A concessionária que presta o serviço integra o conselho que está ajudando a formular as diretrizes da licitação, que valerá por 20 anos".
A iniciativa do Republicanos também surge às vésperas da campanha eleitoral, embora a prorrogação tenha sido aprovada em maio. Nos bastidores, o nome de Júlio Freitas é apontado para concorrer a prefeito.
