A primeira Constituição Federal do Brasil foi outorgada no dia 25 de março de 1824 pelo imperador D. Pedro I. Este documento teve como objetivo estabelecer uma estrutura para o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país após a independência. Desde então, o Brasil teve sete Constituições. Todavia, somente a de 1988, promulgada no dia 5 de outubro, está em vigência atualmente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco fundamental na história do país, pois consolidou a redemocratização do país após mais de duas décadas de regime militar. Conhecida como a “Constituição Cidadã”, ela garantiu uma ampla gama de direitos individuais e sociais, promovendo a igualdade, a liberdade e a participação popular na política.
Abaixo, confira 5 curiosidades interessantes sobre a Constituição Federal!
1. Direito à educação
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à educação como um bem de todos e dever do Estado. Além disso, a Carta Magna determina que o ensino fundamental seja obrigatório e gratuito, garantindo o acesso à educação básica para todas as crianças e adolescentes.
2. Garantia aos direitos humanos
A Constituição Federal brasileira é uma das mais avançadas do mundo em relação à proteção dos direitos humanos. O documento garante, por exemplo, a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de expressão, a liberdade de religião e o direito à moradia.
3. Separação dos poderes
A Constituição Federal estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um com funções específicas para garantir o funcionamento democrático do país. O Executivo é responsável por implementar políticas públicas e executar as leis. O Legislativo tem a função de elaborar, alterar e aprovar as leis. Já o Judiciário é encarregado de interpretar as leis e garantir sua aplicação de forma justa e imparcial.
4. Direitos aos trabalhadores
A Constituição Federal de 1988 inclui uma série de proteções aos trabalhadores, como o direito a férias, descanso semanal remunerado, 13º salário, jornada de trabalho de 44 horas semanais, licença-maternidade, segurança no trabalho, entre outros. Essas disposições regularizam as condições entre empresas e trabalhadores, estabelecendo um marco importante para a justiça social no país.
5. Direitos aos povos indígenas e quilombolas
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a reconhecer oficialmente o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais, garantindo sua demarcação e o respeito a seus modos de vida. Além disso, garantiu aos remanescentes de quilombos o direito à posse de suas terras, confirmando sua importância histórica e cultural na formação do país.
