Uma legislação que foi capaz de mudar o comportamento do brasileiro em relação ao consumo completa 30 anos nesta sexta-feira (11). O Código de Defesa do Consumidor trouxe novos direitos para os clientes e exigiu que as empresas se adaptassem a mais exigências. Essa é a avaliação do diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o advogado Igor Britto, que concedeu entrevista ao Gaúcha Hoje da rádio Gaúcha Serra nesta sexta:
— Quando o Código entrou em vigor em 1990, ele acabou fazendo uma grande revolução no direito das pessoas, porque trouxe grandes alterações nas regras que até então eram conhecidas na solução de problemas de compras, de produtos, de contratação de serviço, das regras de responsabilidade. Até as regras para uma pessoa processar uma empresa foram muito facilitadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas o que a gente comemora hoje é como, com o Código de Defesa do Consumidor, o povo brasileiro passou a ter um comportamento mais crítico, mais exigente, passou a encontrar mais conforto e se acostumar mais a reclamar.
Ele destacou ainda que ao longo dessas três décadas, há desafios que se repetem, como as constantes reclamações em relação a bancos, a empresas de telecomunicação e a planos de saúde. Por outro lado, a pandemia fez com que avançassem as compras online e, consequentemente, necessidade de voltar à discussão um processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor:
— Para consumir produtos e serviços, as pessoas precisam se sentir seguras. Se as pessoas sentem que têm direitos suficientes para protege-las em caso de problemas, elas vão ser estimuladas a consumir com mais consciência e talvez até com mais intensidade e é isso que o mercado precisa como ferramenta de desenvolvimento econômico. Então, é muito provável que senadores e deputados façam avançar os projetos de lei que estamos esperando há bastante tempo, que modernizam o Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito aos contratos eletrônicos e também para resolver um grandíssimo problema do Brasil, que agora se intensificou, que é o superendividamento.
Onde buscar ajuda:
Os Procons são os serviços que podem ajudar no encaminhamento de demandas dos consumidores. Em Caxias, fica na Rua Visconde de Pelotas, 449, Centro. O telefone 115 também estão disponível. É possível ainda fazer contato pelo site do órgão de defesa do consumidor.
Ouça a entrevista na íntegra:
