A Suprema Corte britânica rejeitou um pedido de recurso do Banco Nacional de Cuba (BNC) contra uma decisão favorável ao fundo especulativo CRF sobre empréstimos não pagos pela instituição da ilha, em uma decisão anunciada nesta segunda-feira (7).
"O pedido de recurso foi negado", disse um porta-voz da Suprema Corte à AFP nesta segunda-feira.
De acordo com a máxima corte britânica, esta decisão se baseia no fato de que o pedido de recurso "não levanta uma questão de direito discutível ou uma questão de direito de importância pública geral".
A Alta Corte de Londres decidiu, em abril de 2023, que o CRF havia adquirido legitimamente uma dívida não paga do BNC.
O fundo de investimentos, sediado nas Ilhas Cayman, foi financiado no mercado secundário com empréstimos que totalizavam US$ 78 milhões (R$ 450 milhões, na cotação atual), contraídos pelo BNC na década de 1980 com dois bancos europeus (Credit Lyonnais Bank Nederland e Istituto Bancario Italiano).
Em 19 de novembro, o Tribunal de Apelações de Londres rejeitou uma apelação do BNC que contestava uma decisão da Alta Corte de Londres em favor do CRF, que Cuba considera um "fundo abutre".
A Suprema Corte era a última esperança do BNC de vencer o caso nos tribunais britânicos.
"Isso marca uma vitória decisiva e conclusiva na fase jurisdicional. O máximo tribunal do Reino Unido agora confirmou o que dissemos o tempo todo: o CRF é o credor legítimo, e Cuba não tem mais motivos para contestar isso", disse David Charters, presidente do CRF, em uma declaração nesta segunda-feira.
Embora a dívida original tenha sido contraída pelo Banco Nacional de Cuba (BNC) com essas duas entidades, em 2019 foi adquirida pelo banco chinês ICBC Standard Bank, do qual o fundo CRF comprou a dívida.
- Dívida de 1,2 bilhão -
Segundo o CRF, Cuba tem uma dívida não paga de 1,2 bilhão de dólares (6,93 bilhões de reais) com o fundo, embora esteja reivindicando apenas uma pequena parcela.
As autoridades cubanas tentaram interromper o processo pela raiz, alegando que a CRF I Limited havia adquirido os direitos ilegalmente, chegando até a subornar o diretor de operações do BNC, Raúl Eugenio Olivera Lozano, que foi posteriormente julgado e está cumprindo 13 anos de prisão.
Naquela ocasião, a juíza Sara Cockerill, da Alta Corte de Londres, decidiu que o fundo comprou legitimamente a dívida com a aprovação do BNC e, como credor, pode reivindicar o reembolso por meio dos tribunais britânicos.
Em abril de 2023, a Alta Corte reconheceu que o BNC "não tinha capacidade para consentir em nome de Cuba" e "o fez em seu próprio nome".
Após essa decisão, Cuba recorreu ao Tribunal de Apelações de Londres, que ouviu a reclamação em uma audiência em julho de 2024, antes de rejeitar o recurso em novembro do mesmo ano.
"Esta é a quarta vitória consecutiva da CRF nos tribunais ingleses e confirma sua posição legal para buscar reivindicações de dívida soberana sob a lei inglesa. A sentença encerra a fase de jurisdição do processo e nos permite avançar com confiança para a fase de méritos", disse a CRF em um comunicado.
Se o BNC fosse forçado a pagar esses primeiros 78 milhões de dólares, isso abriria um precedente perigoso para o restante dos empréstimos adquiridos pelo CRF.
"Intensificaremos nossos esforços para aplicar totalmente esta decisão", alertou David Charters.
* AFP