A Hungria anunciou nesta quinta-feira sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI), no início de uma visita a Budapeste do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, sob ordem de prisão da corte.
"A Hungria está deixando o TPI. O governo iniciará o processo de retirada, de acordo com o marco legal internacional", anunciou no Facebook Gergely Gulyas, chefe de gabinete do primeiro-ministro nacionalista Viktor Orban.
Budapeste criticou várias vezes a instituição como "politicamente tendenciosa" e decidiu seguir os passos do presidente americano, Donald Trump, que impôs sanções ao tribunal em fevereiro por "ações ilegais e infundadas contra os Estados Unidos" e seu "aliado próximo, Israel".
A retirada de um Estado não entra em vigor até um ano após o pedido ter sido oficialmente submetido ao secretário-geral da ONU.
Este anúncio ocorre no mesmo dia em que Orban recebe seu homólogo israelense, apesar do mandado de prisão emitido contra ele pelo TPI em novembro de 2024.
Netanyahu, que chegou na quarta-feira à noite, foi recebido nesta quinta-feira com honrarias militares.
A Hungria o convidou apenas para ser informado sobre o mandado de prisão do TPI, que chamou de "decisão vergonhosa".
O tribunal lembrou a "obrigação legal" de Budapeste e sua "responsabilidade para com outros Estados-membros" de executar as decisões.
"Em caso de preocupações sobre sua cooperação com o tribunal, os Estados podem consultá-lo", disse seu porta-voz, Fadi El Abdallah. "Mas não é responsabilidade deles determinar unilateralmente a base para as decisões legais do TPI."
A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, em 1999 e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Orban.
Mas Budapeste nunca promulgou a convenção associada ao Estatuto de Roma, por razões de conformidade com sua Constituição.
Por isso, alega que não é obrigada a cumprir as decisões do TPI.
* AFP
