O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta segunda-feira (7) à Suprema Corte que anule a ordem de repatriar de El Salvador um imigrante deportado por "erro", horas antes de expirar o prazo fixado por uma juíza.
Kilmar Ábrego García, de 29 anos, foi enviado junto com mais de 200 pessoas, a maioria venezuelanos, para uma megaprisão de El Salvador como parte da ofensiva de Trump contra os imigrantes em situação irregular.
A juíza federal Paula Xinis ordenou na sexta-feira que ele seja repatriado para os Estados Unidos antes das 23h59 locais desta segunda-feira, depois que os advogados do Departamento de Justiça reconheceram um "erro administrativo" na expulsão.
Um tribunal federal de apelações confirmou a decisão. O juiz Harvie Wilkinson escreveu: "Não há dúvida de que o governo cometeu um erro."
Nesta segunda-feira, a administração Trump levou o caso perante a Suprema Corte, de maioria conservadora, e classificou a ordem de repatriação de "sem precedentes e indefensável".
No recurso, critica duramente a decisão. Considera que ela exige permitir "a entrada nos Estados Unidos" de "um membro de uma organização terrorista estrangeira".
Uma categoria dentro da qual Washington incluiu a gangue venezuelana Trem de Aragua, a MS-13 e vários cartéis de drogas mexicanos.
A Casa Branca acusa Ábrego García, casado com uma americana, de ser membro da MS-13.
- 'Alguém disse' -
"Alguém disse que ele é membro da MS-13 e não do Tren de Aragua", disse o presidente Trump a jornalistas no domingo à noite.
"A MS-13 é uma organização muito má, talvez tão má" quanto o Trem de Aragua, acrescentou, sem mencionar o nome do imigrante.
A juíza Xinis ordenou ao governo repatriar Ábrego García porque ele tem direito ao "devido processo em conformidade com a Constituição e os estatutos de imigração que regem" nos Estados Unidos.
Ele foi detido "sem base legal" em 12 de março e expulso três dias depois sem "justificativa legal", afirmou a magistrada.
O salvadorenho vivia nos Estados Unidos com o status legal de protegido.
Em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, foi acusado de pertencer a uma gangue, mas não foi condenado por nenhum crime e um juiz proibiu sua deportação porque ele corre perigo em seu país de origem.
Em um documento de 22 páginas publicado no domingo, a juíza manteve sua decisão e rechaçou o pedido dos advogados do governo Trump de suspender a ordem de repatriação enquanto um tribunal decide sobre seu recurso.
Os advogados do governo "reconhecem que não tinham autoridade legal para prendê-lo, nenhuma justificativa para detê-lo, nenhum motivo para o enviar a El Salvador, e muito menos para uma das prisões mais perigosas" da América Latina, escreveu.
O Departamento de Segurança Doméstica (DHS) "se baseou principalmente em uma única acusação não fundamentada de que Ábrego García era membro da MS-13", acrescentou Xinis.
A juíza assinala em uma nota de pé de página que "a 'prova' contra Ábrego García se baseia unicamente em seu boné do Chicago Bulls, um moletom com capuz, e uma acusação vaga e não corroborada de um informante de que ele pertencia" ao braço da MS-13 em Nova York, "lugar onde nunca viveu".
ONGs e a oposição democrata criticam duramente o governo por ter enviado imigrantes em situação irregular para El Salvador invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que só tinha sido utilizada em tempos de guerra até agora.
* AFP