Especialistas da ONU identificaram pela primeira vez nesta quinta-feira (3) 54 autoridades nicaraguenses, incluindo militares, policiais, magistrados e deputados, liderados pelos "copresidentes" Daniel Ortega e Rosario Murillo, como responsáveis por "crimes" graves contra os direitos humanos e "repressão sistemática".
Um relatório do Grupo de Peritos em Direitos Humanos das Nações Unidas para a Nicarágua revelou os nomes daqueles que considera "responsáveis por graves violações de direitos humanos, abusos e crimes que estão alimentando uma campanha de repressão sistemática" no país centro-americano.
Nos últimos sete anos, desempenharam "papéis fundamentais em detenções arbitrárias, tortura, execuções extrajudiciais" e "perseguição da sociedade civil", acrescentou o relatório, divulgado no Panamá e em Genebra.
Ortega, um ex-guerrilheiro de 79 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 após o triunfo da revolução sandinista, está no poder desde 2007. Seus críticos o acusam de estabelecer uma "ditadura familiar", junto com sua esposa de Murillo, de 73 anos.
Ambos, que se autodenominaram "copresidentes" em uma recente reforma constitucional, aumentaram seu controle sobre a sociedade nicaraguense após protestos em massa que eclodiram em abril de 2018 e cuja repressão deixou mais de 300 mortos, segundo a ONU.
O relatório "expõe a anatomia de um sistema de governo que transformou cada braço do estado em uma arma contra seu próprio povo", disse Jan-Michael Simon, presidente do grupo de especialistas.
O "regime repressivo" inclui o comandante do Exército, Julio César Avilés; da Polícia, Francisco Díaz; e líderes do Congresso, do Supremo Tribunal de Justiça, do Ministério Público, prefeitos e do partido no poder, Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN, antigo grupo guerrilheiro).
"É um sistema de repressão fortemente coordenado, que se estende da Presidência às autoridades locais", disse Ariela Peralta, especialista do grupo.
- "Roteiro para a justiça" -
Após os protestos de 2018, que o governo considerou uma tentativa de golpe patrocinada pelos Estados Unidos, centenas de milhares de nicaraguenses foram forçados ao exílio.
O governo expulsou e retirou a nacionalidade de cerca de 450 críticos (políticos, padres, jornalistas, escritores, músicos, empresários), dos quais muitos foram presos sob acusações de "traição".
As autoridades fecharam mais de cinquenta meios de comunicação e quase 5.700 ONGs, com confisco em massa de bens.
"Esses não são incidentes aleatórios ou isolados; são parte de uma política de Estado deliberada e bem orquestrada, executada por atores identificáveis por meio de cadeias de comando definidas", acrescentou Peralta.
Reed Brody, outro especialista do grupo, chamou o relatório de "roteiro para a justiça", já que Estados e organizações internacionais "agora têm os nomes, estruturas e evidências necessárias para avançar com a responsabilização".
Este órgão independente, com mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU, apelou à comunidade internacional para que tome medidas "urgentes", incluindo "ações legais e sanções" contra o governo nicaraguense, e para "prestar um maior apoio às vítimas e à sociedade civil".
Com a reforma constitucional em vigor desde fevereiro, Ortega e Murillo assumiram o controle absoluto do Estado, eliminando a independência dos poderes do governo, institucionalizando a retirada da nacionalidade e monitorando a Igreja e a imprensa.
Também criaram uma força de milhares de indivíduos encapuzados para apoiar as forças de segurança.
Um dia após a equipe de especialistas publicar um relatório denunciando o estabelecimento de um "Estado autoritário" por meio dessa reforma, a Nicarágua se retirou do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O Conselho, composto por 47 membros, votou em Genebra nesta quinta-feira (29 votos a favor, 14 abstenções e quatro contra) pela renovação do mandato da equipe de especialistas por mais dois anos.
* AFP
