Um grupo de especialistas da ONU disse que o governo de Daniel Ortega e sua esposa Rosario Murillo desferiu um "golpe final" no Estado de direito na Nicarágua com uma reforma constitucional que lhes deu "controle absoluto" e "uma máquina de repressão", segundo um relatório publicado nesta quarta-feira (26).
"Eles deliberadamente transformaram o país em um Estado autoritário, onde não há instituições independentes, as vozes dissidentes são silenciadas e a população (...) enfrenta perseguição, exílio forçado e represálias econômicas", disse o relatório anual do Grupo de Peritos em Direitos Humanos sobre a Nicarágua.
Ortega, ex-guerrilheiro de 79 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 após o triunfo da revolução sandinista, está no poder desde 2007 e seus críticos o acusam de instaurar uma "ditadura familiar", junto com sua esposa, de 73 anos.
A mudança quase total na Constituição, que entrou em vigor em 18 de fevereiro, elevou o posto da já poderosa esposa de Ortega de vice-presidente para "copresidente", concedeu ao governo o controle de todos os poderes do Estado, aumentou o mandato de cinco para seis anos e criou um exército de dezenas de milhares de policiais "voluntários" encapuzados.
A reforma "representou um golpe final ao Estado de direito" e "eliminou os poucos controles institucionais que restavam, criando um Poder Executivo com domínio absoluto", destacaram os especialistas do grupo independente com mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Ortega e Murillo aumentaram seu controle sobre a sociedade nicaraguense após os protestos de 2018, que consideraram uma tentativa de golpe de Estado patrocinada por Washington e cuja repressão, na qual segundo o Grupo e a ONU houve participação do Exército, deixou mais de 300 mortos, segundo a ONU.
Desde 2018, "Ortega e Murillo têm consolidado progressivamente seu controle total", realizando "sistematicamente violações graves dos direitos humanos", afirmou Jan Simon, presidente do grupo de investigadores.
- "Olhos e ouvidos" contra o povo -
Os especialistas da ONU disseram que a nova Constituição retirou as "liberdades básicas" e que o país é "operado por uma vasta rede de inteligência que serve como 'olhos e ouvidos' para monitorar e controlar a população".
"Estamos vendo a repressão sistemática de qualquer um que ouse desafiar o controle de Ortega e Murillo. Este é um governo em guerra contra o próprio povo", disse Ariela Peralta, membro do grupo.
A reforma estabelece "vigilância" sobre a imprensa e a Igreja, e a retirada da nacionalidade nicaraguense daqueles que o governo considera "traidores da pátria", como fez com cerca de 450 críticos e opositores expulsos do país nos últimos anos.
"A Nicarágua se tornou um lugar de vigilância e silêncio forçado para aqueles que permanecem, enquanto aqueles que ousam resistir, ou que são simplesmente vistos como dissidentes, enfrentam uma vida de apátrida e exílio", disse Reed Brody, membro do grupo.
- Exército de encapuzados -
Outra disposição controversa da nova Constituição é a criação de uma "polícia voluntária" composta por civis para apoiar as forças de segurança, incluindo, de acordo com os especialistas da ONU, "funcionários públicos".
Desde meados de janeiro, mais de 50.000 civis, vestindo capuzes pretos e camisetas brancas, foram empossados pelas autoridades nicaraguenses como "policiais voluntários".
Nesta quarta-feira, Ortega e Murillo empossarão o chefe de polícia, Francisco Díaz, seu sogro, para mais um mandato de seis anos, em um ato no qual, segundo o governo, 30.000 "policiais voluntários" serão empossados em Manágua.
Durante os protestos de 2018, homens encapuzados e fortemente armados desmontaram trincheiras levantadas por estudantes universitários e controlaram os manifestantes.
"Instituições estatais e paraestatais e a FSLN (Frente Sandinista de Libertação Nacional) se fundiram em uma máquina unificada de repressão", acrescentou o relatório.
O grupo reiterou que as violações dos direitos humanos na Nicarágua constituem crimes contra a humanidade, entre eles perseguições com motivação política, e considerou que o governo deveria ser "responsabilizado perante a Corte Internacional de Justiça".
"A comunidade internacional não pode simplesmente ficar parada assistindo, deve tomar medidas concretas e urgentes - ações legais, processos judiciais e sanções específicas - para fazer com que o governo e os responsáveis individuais prestem contas", acrescentou Brody.
* AFP