Um juiz federal dos Estados Unidos emitiu, neste sábado (8), uma ordem de emergência para bloquear o acesso ao controle do sistema de pagamentos do Tesouro americano pelo Departamento de Eficiência Governamental (Doge), um comitê liderado pelo empresário Elon Musk
A ordem do juiz Paul A. Engelmayer proibiu "todos os indicados políticos", "todos os agentes especiais do governo" e "todos os funcionários do governo designados para uma agência fora do Tesouro" de acessar os sistemas de pagamento e outros dados do Tesouro americano.
A ordem de restrição temporária, válida até uma audiência marcada para 14 de fevereiro, também diz que qualquer pessoa que tenha acessado dados dos registros do Departamento do Tesouro desde que Donald Trump assumiu o cargo, em 20 de janeiro, deve "destruir imediatamente toda e qualquer cópia dos materiais baixados".
Musk, empresário e o homem mais rico do mundo, está impulsionando e liderando, como confidente de Trump, os esforços deste novo governo para cortar gastos federais sob o Departamento de Eficiência Governamental (Doge), uma comissão recém-criada para aconselhar o presidente dos Estados Unidos sobre a reestruturação do governo federal.
Em poucas semanas, os programas de ajuda externa dos EUA foram congelados, orçamentos foram cortados em vários setores e tentativas foram feitas para demitir vários funcionários e forçar muitos outros a se aposentarem.
Na sexta-feira, procuradores-gerais de 19 estados do país apresentaram este caso ao tribunal contra Trump, o Departamento do Tesouro e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Os procuradores-gerais alegaram que o governo violou a lei ao expandir o acesso a dados confidenciais do Departamento do Tesouro à equipe do Doge.
- Acesso "sem restrições" -
A ordem de Engelmayer diz que os estados processantes "enfrentariam danos irreparáveis na ausência de medidas cautelares".
"Isso se deve tanto ao risco representado pela nova política de divulgação de informações sigilosas e confidenciais quanto ao risco maior de que os sistemas em questão estejam mais vulneráveis a hackers do que antes", escreveu.
Na semana passada, Musk se envolveu em uma polêmica depois que surgiu a notícia de que ele e sua equipe acessaram dados confidenciais do Departamento do Tesouro.
Uma avaliação interna do Tesouro chamou o acesso da equipe do Doge aos sistemas de pagamento federais de "a maior ameaça interna que o Gabinete de Serviço Fiscal já enfrentou", informou a imprensa americana.
A ação movida pelos estados, incluindo Nova York e Califórnia, alega que o governo Trump concedeu "acesso praticamente irrestrito" aos sistemas de pagamento do BFS a "pelo menos um funcionário do Doge de 25 anos" que tinha "autoridade para visualizar ou modificar vários arquivos críticos".
Esse acesso "cria enormes riscos de segurança cibernética, incluindo riscos para os estados e seus habitantes de que suas informações sejam usadas e processadas, sem verificação, de uma maneira não permitida pela lei federal", diz o processo, aberto no Tribunal Distrital de Manhattan na sexta-feira à noite.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, disse na sexta-feira que Trump "permitiu que um bilionário não eleito se infiltrasse em agências e sistemas federais importantes que armazenam números de previdência social, informações bancárias e outros dados extremamente confidenciais de milhões de pessoas".
- Mais batalhas judiciais -
À medida que Trump avança com seus planos de cortar gastos federais, vários recursos judiciais surgiram para impedir suas medidas.
Um juiz bloqueou um decreto que restringia a cidadania por direito de nascença nos Estados Unidos. Outro juiz suspendeu na quinta-feira um ultimato dado a mais de dois milhões de servidores públicos para decidir se renunciariam com oito meses de salário como indenização.
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), que distribui ajuda humanitária em todo o mundo, foi outro alvo importante.
O governo ordenou o retorno de milhares de funcionários enviados ao exterior e começou a reduzir o quadro de funcionários da Usaid, de 10.000 para cerca de 300, um corte cuja legalidade é questionada pelos sindicatos públicos.
* AFP