Uma juíza guatemalteca ordenou, nesta quarta-feira (3), a libertação da ex-promotora antimáfia Virginia Laparra, após acatar uma resolução da Suprema Corte a favor da ex-funcionária, condenada em dezembro de 2022 a quatro anos de prisão comutáveis por abuso de autoridade em um julgamento polêmico.
Durante a audiência, a juíza Oly González, presidente do tribunal que a sentenciou, concedeu a Laparra a "prisão domiciliar" até terminar de cumprir a pena.
A decisão se baseia na ordem de libertação da Câmara Penal da Corte, emitida há uma semana, que considerou que a jurista já completou quase metade da sentença, levando-se em conta o tempo de sua detenção, em 23 de fevereiro de 2022.
"Minha liberdade é um pequeno passo para a reconstrução do sistema de justiça", informou a ex-promotora em um comunicado difundido na rede social X, antigo Twitter. Ao fim da audiência, várias pessoas na sala comemoraram efusivamente a decisão.
Laparra, de 43 anos, está detida em uma prisão dentro de um quartel militar da capital e vai recuperar a liberdade na madrugada de quinta-feira, segundo as normas do sistema prisional.
"Virginia Laparra nunca devia ter passado um único dia na prisão. É uma grande notícia que possa voltar a se reunir com seus entes queridos quase dois anos depois de ser uma presa de consciência", reagiu em nota a diretora para as Américas da Anistia Internacional, Ana Piquer.
Ex-chefe da Promotoria Especial Contra a Impunidade da cidade de Quetzaltenango (oeste), ela foi condenada em 16 de dezembro de 2022 a quatro anos de prisão comutáveis, acusada de abuso de autoridade por ter denunciado um juiz por falhas administrativas sem ter essa atribuição.
Laparra foi detida em meio a uma onda de prisões e exílio de cerca de 30 juízes e ex-promotores que investigaram casos de corrupção de grande repercussão no país.
O processo penal contra ela foi empreendido pela Procuradoria, chefiada por Consuelo Porras, sancionada em 2021 pelos Estados Unidos por considerá-la "corrupta" e "antidemocrática".
Laparra, a primeira sentenciada entre os ex-promotores perseguidos, deve enfrentar outro julgamento por suposta revelação de informação confidencial em Quetzaltenango, caso que pode levá-la à prisão domiciliar.
Atualmente, a Procuradoria é acusada por Washington de "socavar" a democracia pela investigação de supostas irregularidades nas eleições e ações judiciais contra o presidente eleito, o opositor Bernardo Arévalo.
As ações visariam a tentar evitar que Arévalo, de 65 anos, assumisse o poder, em 14 de janeiro.
* AFP