A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rechaçou, nesta quinta-feira (30), uma demanda do Irã para recuperar 2 bilhões de dólares congelados pelos Estados Unidos por atentados que os americanos atribuíram a Teerã, mas determinou que Washington se apropriou ilegalmente de outros fundos de particulares iranianos.
Os juízes do órgão judicial das Nações Unidas afirmaram que os Estados Unidos "violaram" os direitos de vários cidadãos e empresas iranianas e que deveriam indenizá-las.
Contudo, consideraram que não tinham competência para julgar o caso dos ativos congelados do banco central iraniano, uma quantia de dinheiro muito maior.
Tanto o Irã como os Estados Unidos receberam bem o veredicto.
A República Islâmica levou seu inimigo à CIJ, cuja sede fica em Haia, na Holanda, em 2016, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que os ativos em questão deveriam ser usados para indenizar as vítimas de atentados imputados ao país asiático.
Entre eles o que deixou 241 soldados mortos em outubro de 1983 em dois atentados suicidas contra quartéis em Beirute, no Líbano, e 19 mortos no ataque contra as Torres Khobar na Arábia Saudita em 1996.
A sentença do tribunal chega em um momento de novas tensões entre ambos os países após bombardeios americanos recentes contra grupos pró-Irã na Síria e do apoio iraniano à invasão russa da Ucrânia.
- 'Indenização' -
A República Islâmica nega qualquer responsabilidade nesses atentados e considerou que o congelamento de seus fundos era ilegal.
Teerã alegou que os recursos bloqueados eram imprescindíveis para o país em um momento economicamente difícil e que o congelamento desses ativos violava o "Tratado de Amizade" de 1955 entre os dois países.
O acordo foi firmado antes da Revolução Islâmica de 1979, que derrubou o então xá do Irã e rompeu os vínculos com Washington.
Concretamente, a República Islâmica exigia a devolução de 1,75 bilhão de dólares pertencentes a seu banco central, o banco Markazi, acrescidos de juros, assim como os ativos de alguns cidadãos e empresas do país.
Nesta quinta, a CIJ deu a Estados Unidos e Irã 24 meses para chegarem a um acordo sobre o valor da indenização. Caso isso não aconteça, a corte das Nações Unidas vai fazê-lo.
- 'Grande vitória' -
"Mais uma vez, o veredicto [...] comprova a legitimidade" das posições do Irã "e o comportamento ilegal dos Estados Unidos", declarou o Ministério das Relações Exteriores iraniano em comunicado.
Os Estados Unidos também comemoraram o que chamaram de "grande vitória" para as "vítimas do terrorismo de Estado do Irã", segundo Rich Visek, assessor jurídico do departamento de Estado americano.
As sentenças da Corte são vinculantes e não cabem recurso, mas o tribunal não dispõe de meios para executá-las.
O veredicto chega em um momento de novas tensões entre os dois países após os bombardeios americanos contra grupos pró-Irã na Síria, que Teerã classificou de "ataques terroristas".
Washington afirma que esses ataques foram uma resposta a outro com um drone "de origem iraniana" contra uma base da coalizão internacional liderada pelos EUA no nordeste da Síria e que matou um americano.
Por outro lado, as conversas para retomar o histórico acordo de 2015 sobre o programa nuclear iraniano continuam paralisadas.
O pacto foi concluído entre o Irã e o G5+1 (EUA, França, Reino Unido, Rússia e China, mais Alemanha) para limitar as atividades nucleares iranianas em troca de um alívio nas sanções internacionais.
Os Estados Unidos saíram unilateralmente do pacto em 2018, durante a presidência de Donald Trump.
A CIJ foi criada depois da Segunda Guerra Mundial para resolver litígios entre os Estados-membros das Nações Unidas.
* AFP