O novo Congresso de El Salvador, dominado por aliados do presidente Nayib Bukele, tomou posse no sábado e destituiu os juízes que divergem do chefe de Estado e o procurador-geral do país, uma decisão considerada pela comunidade internacional como uma tentativa de concentrar poderes.
O Parlamento retirou do cargo os cinco membros da Câmara Constitucional da Suprema Corte e os suplentes. De modo imediato designou os substitutos, que, escoltados pela polícia, chegaram ao Palácio de Justiça para assumir os cargos.
A maioria parlamentar acusa os magistrados destituídos de emitir o que considera sentenças "arbitrárias".
Porém, os membros desta câmara, responsáveis por velar pelo cumprimento da Carta Magna, declararam "a inconstitucionalidade do decreto de destituição" e denunciaram a intenção de suprimir o controle dos outros poderes do Estado.
- Divergências com o presidente -
"E o povo salvadorenho, por meio de seus representantes, disse: DESTITUÍDOS!", enfatizou Bukele após a aprovação da medida.
Bukele travou uma batalha contra a Câmara Constitucional, que bloqueou pelo menos 15 normas relacionadas à gestão da pandemia em meados de 2020, a maioria sobre regimes de exceção. O tribunal considerou que violavam direitos fundamentais dos cidadãos.
O presidente alegou que a câmara o impedia de cuidar da vida de seus compatriotas.
A Câmara Constitucional é uma das quatro que compõem a Suprema Corte e decide sobre ações de inconstitucionalidade, 'habeas corpus' e controvérsias entre os poderes do Estado.
Seus membros haviam sido designados pelo Parlamento anterior, controlado pela oposição a Bukele. A Constituição também permite ao Congresso destituir os integrantes do tribunal por "causas específicas, previamente estabelecidas pela lei".
"Os membros deste tribunal não estão à altura das necessidades de El Salvador, que precisa de funcionários mais conscientes, mais apegados à proteção da vida das pessoas. Sem a vida não existem os demais direitos constitucionais", afirmou a parlamentar Suecy Callejas, do partido governista Novas Ideias (NI).
- Saída do procurador-geral -
Em seguida, o presidente do Congresso, Ernesto Castro, propôs o debate da saída do procurador-geral, Raúl Melara.
De acordo com deputado Numan Salgado, que defendeu a saída do procurador, "foi questionada sua independência e imparcialidade", necessárias para exercer o cargo, por seu vínculo com o partido opositor ARENA (direita).
"Somos críticos da atuação do procurador-geral, mas isto não significa que estamos endossando um procedimento inconstitucional", disse a deputada Dina Argueta, da opositora ex-guerrilha esquerdista Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN).
Durante a madrugada de domingo, o advogado Rodolfo Delgado foi designado como novo procurador-geral.
Após a destituição dos magistrados, a subsecretária interina para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, Julie Chung, advertiu que "a existência de uma relação forte entre Estados Unidos e El Salvador dependerá de que o governo de El Salvador apoie a separação de poderes e sustente as normas democráticas".
"Não é assim que se faz", afirmou o diretor do departamento do Hemisfério Ocidental do Conselho de Segurança da Casa Branca, Juan González.
"Condeno as medidas que o poder político vem dando para desmantelar e enfraquecer a independência judicial", disse o relator especial da ONU para a independência dos magistrados e advogados.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também criticou a destituição de magistrados da Suprema Corte e do procurador-geral por parte da Assembleia Nacional de El Salvador.
A OEA adverte em um comunicado que "quando as maiorias impõem uma visão única e uniformizada para o restante do sistema político estão prejudicando os princípios (da democracia). Quando as maiorias eliminam os sistemas de pesos e contrapesos no marco institucional estão alterando a essência de funcionamento.
Para o diretor executivo da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, "Bukele rompe com o Estado de direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos".
Bukele reiterou que está disposto a seguir trabalhando com a comunidade internacional, mas pediu que permaneça à margem. "Estamos limpando nossa casa e isto não é de sua incumbência", afirmou.
- Golpe de Estado -
Os parlamentares da oposição, agora em minoria, questionaram todos os procedimentos.
"O que está sendo feito esta noite na Assembleia Legislativa, com uma maioria que o povo deu por meio do voto, é um golpe de Estado", disse o deputado René Portillo, do partido ARENA.
O partido de Bukele, Novas Ideias (NI), tem maioria no novo Congresso unicameral, com 56 deputados, enquanto seus aliados, os conservadores da Grande Aliança Nacional (Gana), tem cinco representantes. Desta maneira, o governo tem 61 cadeiras de um total 84.
Também estão presentes no Parlamento os partidos tradicionais Aliança Republicana Nacionalista (ARENA), com 14 cadeiras, a esquerdista FMLN, com quatro, e o Partido de Concertação Nacional (PCN, direita), com duas.
Democracia Cristã, Nosso Tempo e Vamos têm um deputado cada.
* AFP