O Conselho Superior de Magistratura (CSM) português anunciou nesta quinta-feira (26) a abertura de uma investigação sobre o veredito de um tribunal do Porto que justificou a violência de um marido pela infidelidade de sua esposa.
Inicialmente, o CSM descartou intervir, alegando a independência dos tribunais, mas acabou anunciando a abertura de uma investigação em um comunicado publicado em seu site.
Os juízes de um tribunal do Porto (norte) concederam circunstâncias atenuantes ao acusado, condenando-o a 15 meses de prisão em regime aberto e uma multa de 1.750 euros apesar de a promotoria ter pedido três anos e seis meses de prisão em regime fechado.
"O adultério cometido por uma mulher é uma conduta que a sociedade condena e condena duramente", diz o texto da decisão do tribunal do Porto, que afirma "entender a violência do homem, vítima dessa traição após ter sido ofendido e humilhado por sua mulher".
"Na Bíblia lemos que a mulher adúltera deve ser castigada com a pena de morte", lembra o texto, que cita o apedrejamento de mulheres infiéis em algumas sociedades e uma lei portuguesa de 1876 que prevê penas leves para um homem que mata sua mulher adúltera.
A sentença, publicada na segunda-feira, causou grande indignação no país.
"Estamos perplexas e indignadas", reagiu a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), que assim como outros movimentos feministas como a APAV, associação portuguesa de mulheres juristas, ou a CAPAZES, que luta pela igualdade de gênero, condenaram o veredito.
"Esta decisão legitima simplesmente a violência conjugal contra as mulheres", afirmou a UMAR em comunicado, acrescentando que citar a Bíblia em uma sentença judicial atenta contra "o Estado de direito".
* AFP
