Medida provisória (MP) editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores de universidades federais sem qualquer consulta pública ou eleição durante a pandemia.
Segundo tabulação do Estadão, a medida afeta 25% das instituições, cujos dirigentes estão com mandato para terminar até o fim do ano. Após forte reação de reitores, parlamentares e educadores - que classificaram o ato como "intervenção autoritária e arbitrária" - o presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), ameaçou devolver a MP ao Executivo.
Desde 1988, só três MPs foram devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. Na gestão Bolsonaro, não houve devolução, mas anulação de efeitos do trecho da MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode devolver MPs que considerar inconstitucionais. Antes de tomar a decisão, ele deve esperar parecer de consultores.
Indagado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida é inconstitucional, mas que a devolução seria uma "decisão extrema". "Ideal era um acordo para derrubar nos pressupostos."
Entre as 16 instituições que seriam afetadas este ano estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR). Outras duas teriam troca de dirigente em janeiro. Há 68 instituições federais de ensino superior, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
A Constituição garante autonomia às universidades, o que significa ser responsável por escolher dirigentes e colegiados, currículos e programas. A MP 979/2020 diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. Os dirigentes temporários escolhidos por Weintraub poderiam até indicar diretores de unidades.
Reações
As cinco frentes ligadas à Educação no Congresso se articularam durante o dia para pedir que Alcolumbre devolva a MP. Em nota, os parlamentares chamaram o texto de "mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional" do governo. Oito partidos apresentaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania, que veem violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público.
"Há uma intenção de intervenção. A MP atenta de forma absurda contra a democracia do nosso País e a autonomia constitucional das nossas universidades", diz o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Federal da Bahia (UFBA), João Salles. Ele também defendeu a devolução da MP e que os mandatos dos reitores atuais sejam prorrogados.
Há ainda a possibilidade de eleição online, como já ocorreu durante a pandemia na Federal do Sudeste e Sul do Pará (Unifesspa). Outras estão começando articulações. Seis dos 16 reitores que terminam o mandato este ano precisam deixar o cargo em setembro ou outubro. Ricardo Fonseca, reitor da UFPR cujo mandato acaba em dezembro, diz que dirigentes temporários, sem escolha da comunidade, não têm legitimidade, o que prejudica o trabalho.
Outra alegação jurídica contra a MP é que a Constituição diz que não se pode reeditar medida que tenha sido rejeitada ou perdido sua eficácia. Em dezembro, o governo editou MP que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições porque muitas adotam paridade na votação. Mas a MP não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade. "Não vejo fundamento jurídico - nem do ponto de vista da urgência e relevância nem com relação à lei da covid-19", diz a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.
Weintraub já acusou as federais de promover "balbúrdias" e foi alvo de protestos nas ruas em 2019 após corte de verbas da Educação. Ele tem indicado reitores temporários que não foram eleitos pelas universidades, como ocorreu no Rio Grande do Norte. "Enquanto o governo pressiona para a retomada das aulas, diz que é impossível fazer consulta para eleição de reitor. Um paradoxo", diz o presidente da Andifes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.