O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) entrou com uma ação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) tentando impedir a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior entre São Paulo e Corinthians na Arena Mercado Livre Pacaembu. Ele solicita a revisão do alvará provisório emitido pela Secretaria de Licenciamento Urbano (SMUL) permitindo a realização da partida, marcada para este sábado, citando risco à integridade do público por supostas irregularidades.
Tanto a Prefeitura quanto a Allegra, concessionária do estádio, informaram não terem sido notificadas. O governo municipal ressaltou que o alvará provisório exige atestados técnicos de funcionamento do sistema de segurança, incluindo equipamentos e brigada de combate a incêndio e pânico, assinados por profissionais habilitados.
"A gestão municipal emitiu o Alvará de Autorização para Evento Temporário para realização da Copinha no próximo dia 25 de janeiro, conforme o Decreto 49.969/08, que exige, entre diversos documentos, atestados ou termos de compromisso técnico que comprovem o funcionamento do sistema de segurança, incluindo equipamentos e brigada de combate a incêndio e pânico, assinados por profissionais habilitados", disse a Prefeitura, em nota.
De acordo com o vereador, o alvará provisório emitido pela Prefeitura foi baseado em uma vistoria precária, citando a ausência da gestora do contrato (Allegra) na participação do processo. Ele reclama ainda de os documentos terem sido classificados como restritos, o que dificultaria a fiscalização pública, e de o evento ter recebido uma classificação de "risco médio", o que seria inadequado tratando-se de um dos principais clássicos da cidade.
Bonduki ressalta também que a Lei Geral do Esporte e o regulamento da Federação Paulista de Futebol (FPF) exigem que laudos técnicos sejam entregues 45 dias antes do evento. Como o alvará foi emitido em 20 de janeiro, o documento estaria fora do prazo.
À reportagem, o Ministério do Esporte informou que, em contato com a FPF, "os documentos exigidos pela Portaria 55 e pela Lei Geral do Esporte estão sendo providenciados e serão apresentados a tempo de garantir a realização da final da Copinha em segurança para todos".
O Pacaembu irá operar com público reduzido de 20 mil pessoas, um pouco abaixo dos 26 mil de capacidade total. A partida terá torcida única, assim como em jogos da categoria principal, como determina o Ministério Público. O time tricolor irá contar com os torcedores nas arquibancadas por ser dono da melhor campanha da competição. Os ingressos podem ser adquiridos no aplicativo da plataforma BipFut. Os preços cheios variam de R$ 60 a R$ 120.
O Estadão apurou que a concessionária sempre trabalhou com a hipótese de uma liberação temporária caso os trâmites de entrega das obras do Pacaembu não fossem finalizados a tempo. A Allegra usou alvarás provisórios em cinco eventos-teste no segundo semestre de 2024, entre elas a Copinha feminina.
O andamento das obras foi atrapalhado após o rompimento de uma tubulação de águas pluviais em 21 de dezembro, durante a realização da Taça das Favelas. A concessionária manteve a segurança no planejamento para realizar a final no Pacaembu mesmo com o contratempo.
